POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E TERMOS DE USO DA ATICCA
Última atualização: 26/11/2024
A ATICCA respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN) e demais legislações aplicáveis. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações em nosso site, aplicativos e serviços financeiros.
A PESSOA FÍSICA ou a PESSOAJURÍDICA que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com esta Política de Privacidade de Dados e Termos de Uso (“Política de Privacidade”), doravante denominada simplesmente “USUÁRIO”.
O aceite desta política implicará o reconhecimento, pelo usuário, de que ele leu, entendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições previstas neste documento. caso o cliente tenha qualquer dúvida sobre a política de privacidade, a ATICCA recomenda que o cliente entre em contato com nosso serviço de relacionamento com o cliente.
Esta Política De Privacidade descreve os direitos de privacidade, e sobre a forma com que a ATICCA, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais. ela se aplica ao website e a todos os sites, aplicativos, serviços e ferramentas relacionados, independentemente de como você os acessa ou utiliza.
O USUÁRIO DECLARA E GARANTE, SOB AS PENAS DA LEI, QUE:
a. ESTÁ EM PLENO GOZO DE SUA CAPACIDADE CIVIL E NÃO SE ENCONTRA LEGALMENTE IMPEDIDO DE FIRMAR OS TERMOS DE USO;
b. SE ESTIVER AGINDO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, DETÉM OS PODERES NECESSÁRIOS, CONFORME OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, PARA VINCULÁ-LA A TODOS OSTERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDOS.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
1. Informações que Coletamos
1.1 Informações fornecidas diretamente por você:
a. Identificação pessoal, como nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
b. Informações bancárias e financeiras, incluindo número de conta, histórico de transações e renda.
c. Dados necessários para a realização de contratos e abertura de contas, como documentos de identificação (RG, CNH, etc.).
1.2 Informações coletadas automaticamente:
a. Dados de navegação, como endereço IP, localização geográfica, tipo de dispositivo e sistema operacional.
b. Registro de interações no site ou aplicativo para fins de auditoria e segurança.
1.3 Informações obtidas de terceiros:
a. Dados de bureaus de crédito (ex.: Serasa, SPC).
b. Informações fornecidas por parceiros e instituições financeiras para análise de risco e prevenção à fraude.
c. ATICCA Pode oferecer ao USUÁRIO a capacidade de se conectar aos serviços usando um dispositivo móvel, seja um aplicativo ou website otimizado para acesso por dispositivos móveis. As cláusulas desta Política de Privacidade aplicam-se a todos os acessos e usos Terminais.
2. Como Utilizamos suas Informações
Conforme exigências do BACEN e legislações vigentes, utilizamos suas informações para:
2.1. Cumprimento de obrigações regulatórias:
a. Envio de relatórios e informações ao Banco Central, em conformidade com as normas financeiras e de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
b. Identificação e verificação da identidade de clientes (KYC – Know Your Customer).
c. Prevenção a fraudes e monitoramento de atividades suspeitas.
2.2. Prestação de serviços financeiros:
a. Realização de transações, abertura de contas e concessão de crédito.
b. Análise de perfil de crédito e definição de limites.
c. Gerenciamento de contratos e pagamentos.
2.3. Melhoria e personalização dos serviços:
a. Desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades.
b. Personalização de experiências com base no comportamento do usuário.
2.4. Finalidades legítimas da ATICCA:
a. Garantir a segurança de informações e a integridade dos sistemas financeiros.
b. Realizar auditorias internas e externas conforme regulamentos do BACEN.
3. Compartilhamento de Informações
Conforme as regulamentações do BACEN, podemos compartilhar suas informações com:
a. Autoridades reguladoras e órgãos governamentais, como o Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Receita Federal, para cumprimento de exigências legais.
b. Bureaus de crédito e instituições financeiras para análise de risco e prevenção a fraudes.
c. Parceiros contratados que atuem em nome da ATICCA, desde que respeitem os mesmos padrões de privacidade e segurança.
d. Empresas do mesmo grupo econômico da ATICCA, para fins administrativos ou comerciais.
4. Segurança e Proteção de Dados
A ATICCA adota rigorosos controles internos e medidas de segurança cibernética para proteger os dados dos usuários, conforme as diretrizes do BACEN, incluindo:
a. Uso de criptografia em todos os dados sensíveis.
b. Implementação de mecanismos de autenticação forte, como biometria e autenticação em duas etapas.
c. Monitoramento contínuo e auditorias para identificar e mitigar riscos de segurança.
d. Cumprimento das normas do Manual de Segurança Cibernética do BACEN (Resolução CMN nº 4.658/2018).
e. As operações da Aticca são amparadas por uma rede de computadores, servidores em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo, mas sem se limitar, ao uso de prestadores de serviços terceiros.
5. Retenção de Dados
Conforme regulamentação do BACEN, os dados pessoais e financeiros devem ser armazenados pelo período mínimo de 5 anos após o encerramento da relação contratual ou de acordo com o prazo exigido pela legislação específica.
6. Direitos do Usuário
Você tem o direito de:
Solicitar acesso às suas informações pessoais.
a. Corrigir dados incompletos ou incorretos.
b. Solicitar a portabilidade de dados, conforme regulamentado pela LGPD e BACEN.
c. Requerer a exclusão de seus dados, exceto nos casos em que a retenção for exigida por lei ou regulamento.
d. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email de contato].
7. Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT)
A ATICCA segue rigorosamente as normas da Lei nº 9.613/1998 e demais regulamentações do BACEN para:
a. Identificar, registrar e monitorar atividades suspeitas.
b. Informar ao COAF quaisquer operações consideradas atípicas ou irregulares.
c. Implementar processos robustos de identificação de clientes e beneficiários finais.
8. Responsabilidades Do Usuário
a. O USUÁRIO não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
b. prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
c. Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nesta Política de Privacidade, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site e/ou Aplicativo;
d. Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante;
e. Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a ATICCA, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via atendimento ao cliente.
f. Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
g. Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
h. Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais USUÁRIOS;
i. Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da ATICCA, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
j. Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à ATICCA, a qualquer USUÁRIO e/ou a quaisquer terceiros;
k. Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da ATICCA, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
8.1. O Usuário é exclusivamente responsável:
a. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e/ou Aplicativo;
b. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à ATICCA, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade. Sem prejuízo de outras
medidas, a ATICCA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer USUÁRIO, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade e demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.
8.2 Em nenhuma hipótese, a ATICCA será responsável:
a. Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site e/ou Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site e/ou Aplicativo;
b. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO neste Site e/ou Aplicativo;
c. Pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO.
d. Pelo uso indevido por qualquer USUÁRIO ou terceiros do Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
e. Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo.
f. Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.
9. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para atender às exigências regulatórias do BACEN, LGPD e outras legislações aplicáveis. Você será notificado em caso de alterações significativas.
9.1 A ATICCA reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio e independentemente de aditivo, bastando, para tanto, postar uma versão revisada em seu website. Qualquer nova versão revisada entrará em vigor assim que postada no website da ATICCA.
9.2. Se o USUÁRIO não concordar com as alterações comunicadas na forma acima, poderá rescindir a presente Política de Privacidade mantida com a ATICCA no prazo de 10 (dez)dias, contados a partir da data da publicação da alteração. Caso o USUÁRIO não se manifeste em tal prazo, comprovadamente, em contrário a tais alterações, tal fato implicará na sua aceitação plena e irrestrita.
9.3. Os USUÁRIO já cadastrados no sistema da ATICCA por meio de contratos anteriores, assinados ou não, terão sua adesão à presente Política de Privacidade a partir da data de publicação no site da ATICCA.
10. Contato e Atendimento
Se você tiver dúvidas ou preocupações relacionadas à nossa Política de Privacidade, entre em contato:
E-mail: atendimento@aticca.com.br
Telefone: 016 3332.3534
Endereço: Rua Padre Duarte, 151 | Sala 11
1º Andar | Araraquara | SP
CEP 14800-360
ATICCA
